03/12/2018

Celebra-se hoje, dia 3 de Dezembro, o Dia Internacional das pessoas com deficiência. A poucos dias desse marco, foi votado no Parlamento Europeu (PE) uma resolução sobre a situação das mulheres com deficiência.

O deputado do PCP no PE, João Pimenta Lopes, membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros, interveio activamente na discussão desta resolução, quer nos trabalhos da comissão, quer no plenário, com um conjunto alargado de alterações que, na sua generalidade foram integradas, contribuindo para a valorização do documento final.

As propostas abordaram a caracterização da situação dos direitos das pessoas com deficiência, nomeadamente as limitações ao acesso e a negação de direitos fundamentais. Registamos que a maioria do PE chumbou qualquer referência às políticas de austeridade e aos impactos nefastos evidentes que daí resultaram de corte de direitos sociais e laborais, com particular impacto sobre as franjas mais vulneráveis, onde se incluem as pessoas com deficiência, onde as mulheres são discriminadas multiplamente.

Salientámos a necessidade de políticas públicas como elemento fundamental para a integração das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade, o combate à discriminação, a garantia dos direitos e liberdades, em particular em domínios como o emprego, a educação, a saúde, a proteção social, a habitação, a mobilidade, o acesso à justiça, a cultura, o desporto, o lazer e a participação na vida social e política.

No âmbito da educação, a necessidade da integração das crianças com deficiência (ainda que não tenha sido possível introduzir o papel determinante da escola pública), o apoio a necessidades educativas e materiais pedagógicos especiais e a adequação estrutural da escola a essas necessidades, assegurando a igualdade de acesso. Referência também à necessidade de aumentar o número de professores disponíveis no acompanhamento a estas crianças.

Por proposta dos deputados do PCP, foram introduzidos dois capítulos específicos. Um capítulo dedicado às acessibilidades, abordando a necessidade de superar barreiras arquitectónicas e de garantir o direito à mobilidade, nomeadamente através de transportes públicos. Um outro capítulo dedicado às relações laborais e no local de trabalho, pugnando pela integração laboral das pessoas com deficiência, a adequação da legislação laboral e da regulação dos horários de trabalho às suas necessidades e especificidades, a protecção da gravidez e maternidade e a defesa da aplicação do princípio de salário igual para trabalho igual dando combate à discriminação salarial.

Os deputados do PCP no PE continuarão a utilizar todos os espaços de intervenção para defender os interesses dos trabalhadores e do povo português, neste particular, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Bruxelas, 3/12/2018

Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE

Para mais informações: Rita Magalhães – + 32 475 980 226